Advogado de Direito de Família
Dra. Daniel César é especialista em Direito de Família.
Divórcio
O divórcio dissolve o casamento pelas vias legais. É uma das decisões mais importantes na vida das pessoas, por isto, a orientação e o acompanhamento do advogado são recomendados desde o início. Saiba mais sobre Divórcio
Partilha de Bens
Apesar do marco para apuração dos bens ser o da separação de fato, a partilha é formalizada no divórcio ou na dissolução da união estável, conforme o caso. Saiba mais sobre Partilha de Bens
Guarda de Filhos
Com a separação dos pais surge a necessidade de regularizar judicialmente a guarda dos filhos, que poderá ser unilateral (materna ou paterna) ou compartilhada. Saiba mais sobre Guarda de Filhos
Regime de Visitação
O regime de convivência dos filhos é utilizado quando a guarda é unilateral e compartilhada. Pode ser fixado consensualmente ou em processo litigioso, inclusive para visitas paternas, maternas, de avós ou de outros parentes. Todas visitas precisam ser regulamentadas. Saiba mais sobre Regime de Visitação
Pensão Alimentícia
A Pensão Alimentícia é o pagamento obrigatório feito para suprir as necessidades dos filhos ou do cônjuge. A pensão alimentícia, ou o dever de prestar alimentos aos filhos é indiscutível até a maioridade (18 anos) pelo menos. Saiba mais sobre Pensão Alimentícia…
União Estável
A união estável pode existir independente do casal na mesma casa ou de documento escrito. Mas a regularização é determinante para evitar problemas ou mal-entendidos, pois diferente do namoro, ela gera direitos e deveres recíprocos, inclusive advindos de herança. Saiba mais sobre União Estável